Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria que informou a decisão de suspensão do porte de arma do policial militar integrante da segurança da governadora Fátima Bezerra expos um procedimento de tramitava em segredo de justiça. Tanto é que ele mandou uma nota reclamando da situação. Segue o texto na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Na data de 30 de novembro de 2021, esta mídia comunicativa intitulada “Blog do Gustavo Negreiros”, expôs e distorceu fatos relacionados a procedimento que tramita em segredo de justiça, identificando nominalmente a pessoa de Renato César Teixeira de Sousa.
Sobre as informações veiculadas, traz-se as seguintes considerações, exercendo direito de resposta constitucionalmente previsto nos termos do artigo 5º, V da Constituição Federal.
Registre-se de início que qualquer pronunciamento formal do interessado será prestado no âmbito do procedimento apuratório, ressaltando que a veiculação de informações e a identificação de pessoas em atos cujo sigilo das informações é garantido, fere a preservação da intimidade, da vida privada, honra e imagem resguardados no âmbito constitucional e exaltados em diplomas como o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal como prerrogativa para a elucidação dos fatos relevantes.
O citado é Policial desde o ano de 2006 e também atua na qualidade de membro efetivo do Movimento Policias Antifacistas do RN, vindo a público comunicar seu afastamento temporário do referido movimento para melhor propor razões em relação a atos que está sendo acusado injustamente. Inobstante a isso, abstém-se do aprofundamento acerca de tais acusações, uma vez que, como já dito, encontram-se em tramitação sob segredo de Justiça.
Ratifica-se aqui o posicionamento do interessado quanto à política de desarmamento, informando também que NUNCA possuiu arma particular, sempre se servindo do acautelamento de arma da corporação a que pertence.
Pontua-se ainda que não existe em sua ficha funcional ou em todo o seu histórico enquanto servidor da segurança pública, quaisquer informações que o desabone, estando plenamente qualificado para as funções que exerce ou já exerceu em sua atividade profissional. Abominamse as menções feitas em relação à sua esfera de atuação profissional, onde as trazidas por este veículo de comunicação são caluniosas, difamatórias e atentam contra a dignidade e, principalmente, atentam contra a integridade física pelo juízo de valor feito, indistintamente, por todos que tem acesso as informações levianamente veiculadas.
