Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (09), a Câmara Municipal de Natal aprovou, em primeira discussão, uma proposição do vereador Chagas Catarino (PSDB) que institui a "Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" a ser realizada anualmente como instrumento de políticas públicas e socioambiental. A matéria ainda voltará ao plenário para ser debatida e votada em segunda discussão.
Segundo o texto, o objetivo da iniciativa é proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos na capital potiguar, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral, além de fomentar a economia solidária e a inclusão social, propor soluções para a redução, neutralização, reciclagem, compostagem e não geração de resíduos sólidos.
"O Município promoverá ações educativas e de conscientização sobre a temática; incentivar o consumo consciente, realizar palestras, fóruns, seminários e eventos sobre o assunto, bem como atividades coletivas de limpeza em espaços públicos do município. Trata-se de uma pauta urgente da sociedade, pois o futuro do planeta depende do desenvolvimento sustentável", explicou o vereador Chagas Catarino.
Também em primeira discussão, os parlamentares deram parecer favorável a uma matéria encaminhada pelo presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT), que dispõe sobre a ampla divulgação da legislação em vigor para conhecimento da população, em conformidade com o princípio da publicidade. Além de publicar no Diário Oficial do Município de Natal, o Poder Executivo fica responsável por desenvolver ações de divulgação da legislação de relevante interesse público e, especialmente, daquelas que versam sobre: violência doméstica e familiar, direitos e garantias da pessoa idosa, direitos humanos, entre outros temas.
Outro destaque da sessão, foi a aprovação em primeira discussão de um projeto do vereador Anderson Lopes (Solidariedade) que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Reabilitação COVID-19, que poderá ser posto em prática através de parcerias com entidades públicas e privadas da área da saúde, bem como universidades e clínicas. O Município deverá adotar medidas e especificidades para assistir pacientes com seqüelas via atendimento individualizado, fisioterapia respiratória, motora, fonoaudiologia, clínica médica, pneumologia, reumatologia, psicologia, psiquiatria e assistência social.
Mais três propostas foram acatadas em primeira discussão: PL 11/2020, do vereador Ériko Jácome (MDB), que institui no calendário oficial de datas e eventos da cidade o Dia do Feirante, PL 81/2021, do vereador Peixoto (PTB), sobre a proibição da denominação de qualquer logradouro, praça, escola ou outros equipamentos municipais a quem tenha contra si representação julgada procedente pela Justiça, em decisão transitada em julgado, por crimes de corrupção ou por violação dos Direitos Humanos e o PL 510/2021, do vereador Hermes Câmara (PTB), que institui o “Registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)” no município.
