A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou as candidaturas de Antonio Anastasia (PSD-MG), Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Kátia Abreu (PP-TO) à vaga que a Casa tem direito a preencher no TCU (Tribunal de Contas da União). A votação foi simbólica (sem contagem de votos) e a escolha de fato do indicado à vaga será decidida pelo plenário da Casa, ainda nesta 3ª feira (14.dez.2021).
Os 3 senadores dedicaram os 20 minutos de fala que cada um teve a tentar provar a afinidade de suas trajetórias administrativas e políticas com as funções do TCU. A corte de contas é um órgão de controle externo, ligado ao Legislativo.
O Senado poderá preencher uma vaga agora porque Jair Bolsonaro (PL) indicou o ministro Raimundo Carreiro para o posto de embaixador brasileiro em Portugal, antecipando uma vacância prevista apenas para 2023.
Durante sua campanha, Kátia Abreu tem destacado que o Senado jamais indicou uma mulher ao TCU. Lembrou que ficou viúva jovem, grávida e com 3 filhos pequenos, e geriu sozinha a fazenda deixada pelo marido. Presidiu associações de agricultores e pecuaristas antes de se eleger deputada federal. Foi ministra da Agricultura durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
“Por onde passei, administrei milhões e até bilhões de reais. Nunca sofri processo”, disse a senadora. A cutucada tem como alvo Fernando Bezerra –alguns colegas dizem que ele é “crivado de processos”. Para se defender, o líder do Governo na Casa distribuiu a senadores certificados que “nada consta” em órgãos como a Receita e o próprio TCU.
Visto como o candidato de perfil mais técnico por ser advogado, Anastasia afirmou que tem quase 40 anos de conhecimento acadêmico e experiência administrativa dedicados a dar segurança jurídica aos brasileiros. “Acredito que tenha, humildemente, o perfil de magistrado”, afirmou.
Já Bezerra disse que as mudanças aprovadas na Lei da Improbidade Administrativa podem motivar um reforço do “enfoque pedagógico” do TCU na orientação de gestores.
“Recentes mudanças na legislação podem trazer alívio, tendo em vista necessidade de comprovação de dolo para que o agente público seja condenado”, declarou Bezerra. “Posso contribuir para construir a interação com o Congresso Nacional em busca de soluções legislativas.”
Poder 360
