O presidente do STF (Superior Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu na última 5ª feira (16.dez.2021) a proibição da soltura dos 4 condenados pelo incêndio que matou 243 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013. Em sua decisão, Fux acatou o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul para evitar a concessão de um eventual habeas corpus.
As defesas de Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Bonilha Leão, assistente de palco da banda, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócio-proprietários da boate, solicitaram ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o habeas corpus preventivo dos condenados.
A decisão do TJRS estava prevista para ser divulgada nesta 6ª feira (17.dez.2021). A sessão de julgamento foi aberta na 4ª (15.dez), mas o voto de um dos desembargadores está pendente, tendo em vista que ele ainda analisa o caso.
O ministro Luiz Fux já havia aceitado a prisão imediata dos 4 depois da condenação. A decisão derrubou a liminar do TJRS que impedia a execução das penas imposta pelo júri. Após a determinação de Fux, os condenados foram presos na 3ª (14.dez) e 4ª feira (15.dez).
Eles foram condenados pelos crimes de homicídio e tentativa de homicídio simples por dolo eventual. Elissandro Spohr deverá cumprir 22 anos e 6 meses de prisão, enquanto Mauro Londero Hoffmann deverá cumprir pena de 19 anos e 6 meses. Marcelo dos Santos e Luciano Bolinha foram condenados a 18 anos de prisão.
O advogado de Spohr, Jader Marques, criticou a decisão de Fux em seu perfil nas redes sociais. Ele questionou se o Ministério Público fez o pedido em nome da sociedade ou agiu “por uma vaidade institucional”.
“Essas 4 pessoas que permaneceram em liberdade durante todos esses anos quase 9 anos a espera do julgamento eles oferecem risco a sociedade? Pode o presidente do STF com uma ordem sua impedir os desembargadores de proferirem os seus foros em uma votação em curso?”, disse.
Bruno Seligman, advogado de Hoffmann, também comentou o caso. Ele compartilhou em seu perfil nas redes sociais o comentário de um usuário que afirma que estão criando um “Código de Processo Penal da Boate Kiss”.
O incêndio na boate Kiss aconteceu em 27 de janeiro de 2013. Além das vítimas, outras 600 pessoas ficaram feridas. A perícia concluiu que a maior parte das pessoas morreu asfixiada devido à gases tóxicos liberados na queima da espuma do palco.
Poder 360
