O diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez, divulgou vídeo neste sábado (18.dez.2021) afirmando que irá notificar, na 2ª feira (20.dez.2021), a companhia aérea ITA, do Grupo Itapemirim, que anunciou na noite de 6ª feira (17.dez) a suspensão imediata de todas as suas operações para uma “reestruturação interna”.
“Na 2ª feira (20.dez.2021), o Procon irá notificar a empresa e deve aplicar uma multa pesada, e está determinando o deslocamento de seus funcionários para ajudar os consumidores neste momento difícil. Cabe também indenização por danos morais e materiais, em razão desse respeito e grave violação ao direito do consumidor pela companhia Itapemirim”, disse Fernando Capez.
Na 6ª feira (17.dez), A ITA afirmou que irá se dedicar “ao máximo” para, “em breve”, retomar suas atividades. As operações rodoviárias do Grupo Itapemirim estão mantidas. A empresa diz que a decisão foi informada à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). A ITA operou seu 1º voo em junho deste ano.
“A decisão da companhia aérea Itapemirim de suspender temporariamente suas atividades prejudicou milhares de consumidores. Nesse momento, centenas deles estão aglomerados no aeroporto André Franco Montoro, em Guarulhos, aguardando providências da empresa”.
Segundo o diretor-executivo do Procon-SP, a Itapemirim tem “duas obrigações”:
Reembolsar os passageiros, com base na Lei 14.084, que dá o prazo de até 12 meses, corrigido com o INPC (Índice de Preços do Consumidor), uma vez que o cancelamento do voo aconteceu antes de 31 de dezembro de 2021;
Acomodar os passageiros em outra companhia aérea para que façam o voo ou providenciar outro meio de transporte, como por exemplo o terrestre para distâncias não tão grandes. Enquanto isso não ocorre, a ITA precisa providenciar hospedagem e alimentação aos consumidores.
CONJUNTURA AÉREA
Os voos da ITA eram operados para os seguintes destinos: Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Porto Seguro (BA), Rio de Janeiro Galeão (RJ), Salvador (BA), São Paulo, Guarulhos e Congonhas (SP), Florianópolis (SC), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE) e Vitória (ES).
A Anac determinou que a empresa “preste imediatamente atendimento integral a todos os passageiros”. O Certificado de Operador Aéreo da companhia também foi suspenso. Leia a íntegra da nota divulgada pela agência (114 KB).
LEIA A NOTA DA ITA:
Eis o comunicado da empresa, divulgado às 19h50 de 6ª feira (17.dez):
“O Grupo Itapemirim informa que, por iniciativa própria, suspendeu temporariamente as operações de sua companhia aérea, a ITA, no início da noite desta 6ª feira (17.dez) para uma reestruturação interna.
A decisão foi tomada por necessidade de ajustes operacionais. A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) já foi informada da decisão.
A ITA lamenta os transtornos causados e afirma que irá continuar prestando toda assistência aos passageiros impactados, conforme prevê aresolução 400 da Anac.
A companhia orienta os passageiros com viagens programadas para os próximos dias que entrem em contato pelo e-mail [email protected]
A companhia irá dedicar o máximo esforço para, em breve, retomar seus voos.
O Grupo Itapemirim informa também que essa decisão não afeta a prestação de serviço do transporte rodoviário, por meio da Viação Itapemirim, cujas operações seguem normalmente”.
Poder 360
