A AGU pediu neste sábado (18.dez.2021) à Justiça Federal do Rio de Janeiro para suspender a decisão que afastou do cargo a presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), Larissa Rodrigues Peixoto.
Na 6ª feira (17.dez), a juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, decidiu aceitar pedido do MPF (Ministério Público Federal) e suspendeu a nomeação de Peixoto como presidente do instituto.
A procuradoria havia baseado o pedido na afirmação do presidente Jair Bolsonaro (PL), na última 4ª feira (15.dez), de que demitiu funcionários do Iphan depois que a autarquia interditou uma obra da Havan, rede varejista do empresário bolsonarista Luciano Hang.
Ao recorrer da decisão, a AGU diz que a interpretação da juíza sobre um possível desvio de finalidade na nomeação de Larissa Peixoto não corresponde à realidade.
Argumenta que a manifestação técnica conclusiva do Iphan sobre achados de bens arqueológicos na obra da Havan em Rio Grande (RS) ocorreu em 23 de dezembro de 2019. Peixoto foi nomeada presidente da autarquia em 11 de maio de 2020.
Na decisão liminar (provisória) que a afastou do cargo, a juíza de 1ª instância escreveu que as falas de Bolsonaro sobre o Iphan supostamente evidenciam que o presidente não tem intenção de proteger o patrimônio cultural brasileiro, mas, sim, de “promover o favorecimento pessoal de interesses específicos de pessoas e instituições alinhadas à agenda governamental”.
“Há pouco tempo, tomei conhecimento que, uma obra, uma pessoa conhecida, o Luciano Hang, estava fazendo mais uma loja e apareceu um pedaço de azulejo durante as escavações. Chegou o Iphan e interditou a obra. Liguei para o ministro da pasta: ‘Que trem é esse?’, porque eu não sou tão inteligente como meus ministros. ‘O que é Iphan?’, com PH. Explicaram para mim, tomei conhecimento, ripei todo mundo do Iphan. Botei outro cara lá. O Iphan não dá mais dor de cabeça para a gente”, declarou o presidente no evento na Fiesp na última 4ª.
Além da suspensão da decisão que afastou Peixoto da presidência do Iphan, a AGU também pede que o efeito da suspensão dure até o trânsito em julgado do processo, ou seja, a sua conclusão em todas as instâncias da Justiça.
Poder 360
