O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta 5ª feira (2.dez.2021) que a aprovação da PEC dos Precatórios é um ganho para o Brasil. Disse que a proposta permitirá “folga” no Orçamento para bancar Auxílio Brasil no valor de R$ 400. O chefe do Executivo negou que o texto seja um “calote”.
“Ganha o Brasil. Nos dá uma folga no Orçamento para mais que dobrar valor do ticket médio do antigo Bolsa Família, atual Auxílio Brasil, de R$ 192 para R$ 400”, declarou em evento no Palácio do Planalto nesta tarde.
Segundo Bolsonaro, a aprovação da proposta –que exigiu intensa articulação do governo– representa um esforço do governo “em parceria com Câmara e com Senado “buscando a transição do fim da pandemia com a normalidade”.
“Deixo bem claro, não é uma PEC do Calote. Nós estávamos previstos pagar na casa dos R$ 30 bilhões no ano que vem, mas uma decisão do Supremo elevou em mais de R$ 40 bilhões, dentro do teto [de gastos]. Simplesmente não tinha como termos orçamento razoável para o ano que vem”, disse.
Os senadores aprovaram nesta 5ª feira em dois turnos a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios. O texto parcela dívidas judiciais e abre espaço no orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400. Por ter sido alterado no Senado, a proposta retornou para a análise da Câmara dos Deputados.
No evento desta 5ª feira, Bolsonaro assinou decretos que regulamentam dois programas sociais: o auxílio gás para famílias de baixa renda e o Alimenta Brasil, sobre aquisição de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e demais populações tradicionais.
O presidente fez na cerimônia um apelo para autoridades sobre a pandemia. Contrário a medidas de restrição, repetiu que o país não suportará novas fechamentos. “Vamos tratar a questão do vírus como uma questão de saúde publica, de responsabilidade e não política. Nós não suportaremos mais lockdown”, disse.
Poder 360
