Representantes de 22 Estados e do Distrito Federal se reuniram nesta 4ª feira (1º.dez.2021) com os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para discutir uma saída para a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cobrança de ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações superior a 17%. A reunião foi realizada no Tribunal.

Há Estados que recolhem mais do que 17%. Santa Catarina, por exemplo, cobra 25%. Assim, a decisão da Corte tem grande impacto fiscal nos Estados: a estimativa é de R$ 26,7 bilhões em perdas por ano.

O STF ainda não definiu, no entanto, quando a decisão passa a valer. A proposta feita por governadores e representantes de Estados aos ministros é que a alíquota de 17% só seja obrigatória a partir de 2024.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), esteve na reunião. Disse a jornalistas que Toffoli, Gilmar e Moraes concordaram com a proposta.

“Os ministros se colocaram à disposição de acatar a proposta. Falaram que vai ser levado para os outros ministros. Vamos também visitar os outros ministros. E essa decisão de modulação de efeitos seria a partir de 2024”, afirmou Santana.

Ficou acertado que Toffoli pedirá ao ministro Luiz Fux, presidente do Supremo, a convocação de uma sessão extraordinária para fixar a partir de quando a decisão do Supremo passará a valer. O caso deve ser julgado ainda esse ano no plenário virtual da Corte.

JULGAMENTO SUSPENSO
O ministro Gilmar Mendes suspendeu a análise do caso na última 6ª feira (26.nov.2021). Ele pediu vista (mais tempo para decidir). A Corte já havia decidido sobre a inconstitucionalidade da cobrança superior a 17%, mas ainda não havia definido a partir de quando a determinação passaria a valer.

Antes do julgamento ser suspenso, Toffoli afirmou que a obrigatoriedade da alíquota de até 17% deveria começar já no próximo exercício financeiro. Ou seja, em 2022.

Poder 360