O relatório final do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) para o Orçamento de 2022 define R$ 5,1 bilhões para o fundo de financiamento de campanha eleitoral. O valor equivale a um aumento de R$ 3,4 bilhões sobre 2018, uma alta de 200%. No último pleito, foram destinados R$ 1,7 bilhões para as eleições.
Na prática, o relator remanejou R$ 3 bilhões do Orçamento para incrementar o Fundo Eleitoral. É que já estava prevista uma despesa de R$ 2,1 bilhões.
Mas o Congresso derrubou na semana passada veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que limitava essa despesa. Isso permitiria o fundo subir até R$ 5,7 bilhões. O relator, no entanto, definiu o valor de R$ 5,1 bilhões.
O fundo foi criado em setembro de 2017 como uma alternativa à proibição do financiamento privado de campanhas. O dinheiro é dividido entre os partidos.
O recurso vem, em parte, da transferência de 30% das emendas de bancadas de deputados e senadores no ano eleitoral. Outra fonte é o montante equivalente à compensação fiscal, antes paga às emissoras de rádio e TV pela propaganda partidária, que foi extinta.
Depois de críticas de congressistas, a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), adiou a votação do relatório. Era para ser nesta 2ª feira (20.dez.2021). Ficou para 3ª feira (21.dez).
O Orçamento da educação é uns dos motivos para a entrave na votação. Congressistas querem cortar uma parte do fundo para bancar o financiamento à área.
Há uma disputa também relacionada a reajustes para servidores. O projeto não incluiu o pedido do governo para reestruturação de carreiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública, como policiais federais e rodoviários. O custo seria de R$ 2,9 bilhões. Justificativa: o Ministério da Economia não tinha indicado a fonte do dinheiro. Congressistas também pedem reajuste para funcionários da saúde.
Poder 360
