Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, nesta 2ª feira (20.dez.2021), aumentou o prazo para o governo federal se manifestar sobre a vacinação anti-covid para crianças de 5 a 11 anos. A administração tem até 5 de janeiro para emitir um parecer.

A medida atende ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que afirmou no sábado (18.dez.2021) que a posição oficial do governo sobre a inclusão da faixa etária no PNI (Plano Nacional de Imunização) seria divulgada em 5 de janeiro. A pasta terá uma audiência pública sobre o tema no dia anterior.

Em manifestação na 6ª feira (17.dez.2021), Lewandowski havia determinado que o governo apresentasse uma posição em 48 horas. No pedido, o ministro pede parecer da Câmara Técnica Assessora de Imunização da Covid-19, pasta que foi criada para elaborar políticas públicas de vacinação contra a covid-19.

Deverão ainda constar na manifestação do governo dados de uma consulta pública que o governo fará sobre a vacinação para a faixa etária, entre 23 de dezembro e 2 de janeiro.

Poder 360