O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 5ª feira (23.dez.2021) a lei que institui o novo marco legal do transporte ferroviário. A proposta permite que essas estruturas sejam construídas no modelo de autorização –sem a necessidade de leilão.

Pelo modelo de autorização estipulado na proposta, a empresa interessada em construir uma ferrovia deverá apresentar ao governo um projeto-executivo com todos os dados de planejamento orçamentário e impacto da obra, bem como o tipo de carga a ser transportada. O Executivo e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) liberarão ou não a nova ferrovia.

Bolsonaro vetou trecho que estabelecia preferência para as atuais concessionárias na obtenção de autorizações em sua área de influência. Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, “o tratamento diferenciado para atuais operadoras dificultaria a entrada de novos prestadores” e resultaria em redução de concorrência no setor.

O presidente também vetou trechos que não seguiam diretrizes da lei orçamentária. A lei entra em vigor em 45 dias.

EXPECTATIVAS

O Ministério da Infraestrutura espera que o modal ferroviário passe dos atuais 20% da matriz de transportes de carga para 45% a partir de 2035.

A maior parte desse aumento viria das ferrovias construídas por autorização. O governo já recebeu 47 pedidos da iniciativa privada para construir nessa modalidade, sem necessidade de leilão.

Poder 360