O DPDC (Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor) do Ministério da Justiça abriu um processo contra Itapemirim Transportes Aéreos por descumprimento do Código de Defesa do Consumidor.

A empresa tem 20 dias para apresentar a sua defesa e poderá ser multada em até R$ 11 milhões. O DPDC alega falta de informação clara e ostensiva ao consumidor e de assistência depois que mais de 133 mil passageiros foram afetados pela suspensão de todas as suas operações.

A empresa deve oferecer aos consumidores afetados a reacomodação em voos de outras companhias aéreas. Aqueles que não forem realocados deverão receber o reembolso imediato dos valores.

O Procon do Rio de Janeiro instaurou processo de investigação contra a ITA por possíveis violações ao direito do consumidor. O Procon de São Paulo também notificou a empresa.

O Grupo Itapemirim orientou que apenas os clientes que estejam fora de seu domicílio, e que tenham viajado anteriormente com a ITA, entrem em contato nos canais de atendimento da companhia, exclusivamente para reacomodação de retorno aos seus destinos de origem.

A ITA também divulgou orientações para clientes que ainda estejam em sua cidade de domicílio. Esses “serão atendidos exclusivamente com o reembolso integral dos valores pagos”.

Poder 360