O Ministério da Cidadania espera que parte da PEC dos Precatórios seja promulgada na 2ª feira (6.dez.2021) pelo Congresso Nacional. Caso a expectativa se confirme, os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 devem começar na próxima 6ª feira (10.dez.2021).
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil foi divulgado em novembro pelo governo federal e prevê que o benefício de dezembro será pago a partir da próxima 6ª feira (10.dez). Pelo cronograma, os pagamentos deste mês seguem até o dia 23 –2 dias antes do Natal.
O governo pretende manter esse calendário e o Ministério da Cidadania espera que já seja possível pagar os R$ 400 prometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) nessas datas. Para isso, no entanto, depende da promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que abre espaço fiscal para o benefício.
A PEC dos Precatórios foi aprovada na 5ª feira (2.dez.2021) pelo Senado, mas parte do texto voltará a tramitar na Câmara, porque os senadores alteraram o texto aprovado pelos deputados. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, afirmou que as partes da PEC que foram aprovadas pelas duas Casas serão promulgadas o quanto antes.
O Congresso Nacional ainda não informou a data, nem os trechos da PEC que serão promulgados neste momento. Mas o Ministério da Cidadania trabalha com a hipótese de que parte da proposta será promulgada na 2ª feira (6.dez), para que os pagamentos do Auxílio Brasil de R$ 400 comecem na 6ª feira (10.dez).
O Auxílio Brasil começou a valer em novembro, em substituição ao Bolsa Família. Em novembro, no entanto, teve um valor médio de R$ 217,18 –a cifra corresponde aos valores pagos pelo Bolsa Família reajustados em 17,84%, a variação da inflação desde o último reajuste.
O Ministério da Cidadania pretende elevar esse valor para R$ 400 em dezembro, além de pagar a diferença retroativa de novembro. A PEC dos Precatórios ainda permitirá a ampliação da base de beneficiários do programa, de 14,5 milhões para 17 milhões de famílias.
Calendário
O calendário de pagamentos do Auxílio Brasil segue o modelo do Bolsa Família: ocorre nos últimos 10 dias úteis do mês, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário. Em dezembro, o pagamento é antecipado para terminar antes do Natal. Eis as datas de novembro e dezembro:
Poder 360
