O presidente Jair Bolsonaro afirmou ao Poder360 neste domingo (5.dez.2021) que pretende encaminhar ao Congresso uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte vacinal.
“Tem uns itens [na lei] que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, disse.
Em setembro, Bolsonaro já havia dito a apoiadores que pretendia revogar “dispositivo sobre vacina” da Lei nº 13.979/2020.
A lei, de 6 de fevereiro de 2020, trata sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública. O dispositivo ao qual o presidente Jair Bolsonaro referiu-se é o que permite determinar a realização compulsória de medidas profiláticas para o combate à pandemia, inclusive a vacinação.
“Por mim, a vacina é opcional. Eu poderia, como eu posso hoje em dia, partir para uma vacinação obrigatória, mas jamais faria isso porque, apesar de vocês não acreditarem, eu defendo a verdade e a democracia. Agora, não pode dar para prefeitos e governadores essa liberdade. Sei que a maioria não está adotando isso, mas tem alguns que já estão ameaçando, ameaçando demissão”, disse.
A vigência da lei estava vinculada à do Decreto Legislativo n° 6/2020, que reconheceu o estado de calamidade pública, com vencimento em 31 de dezembro de 2020. O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou a medida e manteve em vigor por mais um ano.
Em abril de 2020, ainda no início da pandemia, o Supremo Tribunal Federal decidiu que Estados e municípios também teriam autonomia, além do governo federal, para determinar medidas de isolamento e de combate à covid-19. Desde a decisão, Bolsonaro repetiu por diversas vezes que não poderia tomar decisões porque elas caberiam aos governadores e prefeitos.
Auxílio Brasil
Bolsonaro disse também que a parte da PEC dos Precatórios que deverá ser promulgada pelo Congresso não alterará a previsão do governo para o pagamento do Auxílio Brasil.
“A parte que foi aprovada nas duas Casas vai à promulgação e a parte que foi inserida no Senado vai para a Câmara e vota quando achar oportuno. O que eu tenho conhecimento até o momento, é que essa parte nova [que será promulgada] não altera o Auxilio Brasil”, disse.
Questionado sobre se estava tranquilo com a viabilidade do pagamento do benefício do programa social, o presidente disse: “o interesse não é meu, é da maioria dos parlamentares, de atender aos mais humildes”.
O presidente também disse que gostaria de ver a reforma administrativa aprovada pelo Congresso no ano que vem, mas disse saber que o ritmo de trabalho do Congresso será menor por causa das eleições. Ele, no entanto, afirmou que a oposição irá criticá-lo caso a reforma ande.
“A gente gostaria que fosse aprovada a reforma para os futuros servidores, é uma sinalização que o Brasil esteja se adequando à modernidade. Mas, se for aprovada, a esquerda pode fazer uso político e dizer que estou atingindo os servidores”, disse.
Bolsonaro afirmou que pretende conceder o indulto de Natal, mas disse não saber ainda para quem. “Não tenho ideia. Geralmente pessoas com doença terminal, idade excessiva, geralmente é assim”, disse.
O indulto natalino é um perdão de pena coletivo concedido pelo Presidente da República para pessoas condenadas que se enquadrem nas condições estabelecidas por lei. Desde que assumiu a Presidência, Bolsonaro perdoou a pena de policiais condenados por crimes culposos.
Poder 360
