O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar na 2ª feira (6.dez.2021) uma decisão provisória do ministro Roberto Barroso que suspendeu medidas administrativas ou judiciais que resultem em despejos e desocupações.
A ordem vale para imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas de populações vulneráveis ocupados antes de março de 2020, quando a pandemia chegou ao Brasil.
A primeira decisão de Barroso foi proferida em junho deste ano e valia por 6 meses. Em 1º de dezembro, o magistrado estendeu a proibição para até 31 de março de 2022. Em seguida, mandou a liminar (decisão provisória) para referendo dos demais integrantes da Corte.
A análise começa nesta 2ª, no plenário virtual. Será concluída até 4ª feira (8.dez.2021). Os ministros não discutem nessa modalidade de julgamento. Depositam seus votos até chegarem a um resultado.
A apreciação pode ser suspensa por pedidos de vista (mais tempo para decidir) ou de destaque, que retira o caso do plenário virtual e envia ao plenário físico, reiniciando o julgamento.
ENTENDA
Em 3 de junho deste ano, Barroso suspendeu os despejos por 6 meses. A decisão atendeu a um pedido feito pelo Psol.
“Diante de uma crise sanitária sem precedentes e em vista do risco real de uma terceira onda de contágio, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral”, afirmou Barroso na ocasião.
O Psol pediu para o ministro estender a proibição dos despejos, considerando que o Brasil ainda vive os efeitos da covid. Barroso concordou. Para ele, a medida é urgente, já que há 123 mil famílias em risco de retiradas forçadas.
“Com a chegada do mês de dezembro, constata-se que a pandemia ainda não chegou ao fim e o contexto internacional –notadamente com a nova onda na Europa e o surgimento de uma nova variante na África– recomenda especial cautela por parte das autoridades públicas”, disse o ministro.
Poder 360
