O governo de Jair Bolsonaro publicou na noite desta 3ª feira (7.dez.2021) uma MP (medida provisória) que viabiliza o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. Os pagamentos começam na 6ª feira (10.dez.2021).
A medida provisória nº 1.076 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União. É assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma. Eis a íntegra (64 KB).
O Auxílio Brasil começou a ser pago em novembro para 14,5 milhões de famílias com um valor médio de R$ 217,18 –o equivalente ao valor médio do Bolsa Família reajustado pela inflação. Em dezembro, chegará a R$ 400, como prometido pelo presidente Jair Bolsonaro.
A MP cria um Benefício Extraordinário para as famílias que já integram o programa Auxílio Brasil. Será equivalente ao valor necessário para que passem a receber R$ 400 por mês no programa. Inicialmente, será pago apenas em dezembro de 2021.
Segundo o texto, o benefício pode ser prorrogado “para os meses de janeiro a dezembro de 2022, consideradas as famílias beneficiárias no mês de referência do pagamento do referido benefício e observada a disponibilidade orçamentária e financeira”. Porém, “não terá caráter continuado”.
O governo depende do desfecho da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para dar continuidade ao pagamento dos R$ 400 em 2022.
Sem a definição da proposta, o governo ainda deixará de cumprir duas promessas: pagar o benefício extraordinário retroativo de novembro e zerar a fila de espera do Auxílio Brasil neste mês de dezembro. A ideia é passar a atender 17 milhões de famílias, ou 50 milhões de pessoas.
A PEC dos Precatórios foi aprovada na 5ª feira (2.dez.2021) pelo Senado, que incluiu no texto um dispositivo para tornar o Auxílio Brasil de R$ 400 um programa permanente de renda básica.
Senado e Câmara também acertaram nesta 3ª feira (7.dez) o fatiamento da PEC, para viabilizar o início do pagamento do benefício. O governo, no entanto, optou por publicar uma medida provisória para ter tempo de pagar o benefício já a partir de 6ª feira (10.dez).
O ministro da Cidadania, João Roma, disse em vídeo que a MP irá viabilizar o pagamento de no mínimo R$ 400 a todas as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil dentro do “calendário regular do programa, que terá início na próxima 6ª feira (10.dez)”.
Roma disse ainda que o pagamento do benefício “é fruto de um esforço coletivo”, com o Congresso e o presidente Bolsonaro.
“Fica aqui nosso agradecimento ao Congresso Nacional, em nome dos deputados e senadores que perceberam o momento importante que o Brasil está atravessando. A pandemia está passando, mas os efeitos sociais e econômicos dela ainda perduram, em especial entre os mais pobres. E ao presidente Bolsonaro, que desde o princípio está determinado em ajudar os mais necessitados no Brasil”, disse Roma.
Datas de pagamento
O benefício extraordinário que levará o Auxílio Brasil para os R$ 400 determinados por Bolsonaro será pago com o Auxílio Brasil. Neste mês, o calendário de pagamentos começa no dia 10 e vai até o dia 23, de acordo com o final do NIS (Número de Identificação Social) da família beneficiária.
Poder 360
