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STF anula condenação de 14 anos e 7 meses de prisão de Sérgio Cabral

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na terça-feira (7), as decisões proferidas pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, do juiz Marcelo Bretas, contra o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros condenados no bojo da Operação Fratura Exposta e nos desdobramentos da mesma investigação, que resultou nas operações Ressonância e S.O.S.

Na Fratura Exposta, Sérgio Cabral, preso desde 17 de novembro de 2016, fora condenado a 14 anos e 7 meses de prisão. Na prática, 2ª Turma do STF entendeu que o juiz Marcelo Bretas não era competente para julgar o caso e as ações penais provenientes dessa investigação.

Essa foi a primeira vez que uma decisão contra Cabral foi anulada pela Justiça, o que pode abrir precedente para a queda de outros casos envolvendo o ex-governador do Rio. Ao todo, Cabral tem 21 condenações, que somam 399 anos e 11 meses de prisão.

CNN Brasil

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