O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o trancamento de um inquérito policial aberto contra uma mulher desempregada de 52 anos acusada de furtar uma peça de queijo de R$ 14.
A decisão atendeu recurso movido pela Defensoria Pública, que classificou o caso como de famélico (crime cometido para saciar uma necessidade urgente) e pedia o reconhecimento da insignificância do crime.
O furto ocorreu em janeiro deste ano, quando a mulher foi pega pelo dono de uma padaria após já ter comido o pedaço de queijo. O crime foi captado por imagens do circuito interno do estabelecimento, que registrou a mulher guardando o queijo dentro da roupa quando uma atendente lhe deu as costas para pegar os pães.
Inicialmente, a mulher foi presa em flagrante, mas liberada mediante diversas cautelares.
A Defensoria recorreu ao STF alegando que a abertura de um inquérito policial para apurar o furto era vazia persecução penal. Na decisão, Fachin destacou que o caso poderia ser enquadrado como insignificante, visto que a mulher não tinha nenhum antecedente.
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