Quatro Estados ultrapassaram o limite de gastos com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2020, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira pelo Tesouro Nacional no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativo ao terceiro quadrimestre.
A LRF estabelece que, no Poder Executivo, a despesa com pessoal não pode passar de 49% da receita corrente líquida. Ultrapassam esse limite no ano passado: Rio Grande do Norte (54,5%); Minas Gerais (53,9%); Acre (52,7%) e Paraíba (51,2%).
De acordo com o Tesouro Nacional, no entanto, os efeitos da regra e os prazos para que os limites voltem a ser obedecidos estão suspensos devido à lei complementar 178, de apoio a Estados e municípios.
Os dados do relatório foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, em 5 de fevereiro.
Considerando a dívida consolidada líquida, dois Estados estouraram o teto, informa ainda o documento. O limite definido por resolução do Senado Federal para os Estados é de duas vezes a Receita Corrente Líquida (RCL). No Rio de Janeiro, o percentual ficou em 316%, e no Rio Grande do Sul, em 222%. No ano anterior, os Estados também haviam sido os únicos a ultrapassar o limite.
Minas Gerais ficou ainda próximo do patamar máximo em 2020, com 188%. A situação é melhor no Pará (2%), Mato Grosso (4%) e Espírito Santo (9%). A mediana do endividamento em relação à receita ficou em 37% em 2020, contra 52% no ano anterior.
Fonte: Valor Econômico.
