A governadora Fátima Bezerra tem razão, o Ministério Público é um parceiro da sua gestão. Hoje, o Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho fizeram uma recomendação conjunta para os municípios do RN.
Foi o documento mais constrangedor emitido pelo parquet da história do Brasil, uma procuração ao governo, um cheque em branco, algo que todos os promotores e procuradores deveriam repudiar, porque foge completamente das atribuições do MP. Vejam a recomendação:
"aos(às) Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Prefeito(a)s de todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte que se dignem a cumprir fielmente os termos do Decreto no 30.379, de 19 de fevereiro de 2021, bem como dos que lhes sucederem, abstendo- se de praticar quaisquer atos, inclusive edição de normas, que possam flexibilizar medidas restritivas estabelecidas pelo Governo Estadual".
O MP recomenda qualquer decreto futuro do governo do RN em relação ao COVID-19 independente do texto. Qualquer que seja a decisão do estado do RN, os MPs concordam. Defenitivanente esse não é o papel do MP, é imoral.
É o primeiro ente público a antecipadamente concordar com aquilo que nem existe. A governadora Fátima passa a ser soberana em relação a qualquer ato diante dos olhos do MP.
Parabéns aos envolvidos que trabalham contra a imagem do MP.