O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24) o PL 534/2021, do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a compra de vacinas contra a covid-19 por empresas brasileiras para aplicação em seus funcionários. O texto, porém, proíbe a comercialização da vacina e estabelece critérios a serem cumpridos antes que a iniciativa privada possa adquirir imunizantes para uso próprio.
O PL será agora encaminhado à Câmara dos Deputados para análise e revisão. Caso seja alterado pelos parlamentares, a proposta será analisada mais uma vez no Senado.De acordo com o projeto aprovado, as empresas só poderão utilizar parte das vacinas adquiridas depois que o governo Bolsonaro concluir a imunização de todos os 70 milhões de cidadãos nos grupos prioritários do PNI (Plano Nacional de Imunização).
Quando essa meta for atingida, a iniciativa privada ainda terá que doar 50% das doses compradas ao SUS (Sistema Único de Saúde), com autorização de usar a outra metade adquirida para imunizar seus funcionários ou distribuir as vacinas de forma gratuita. Poderão ser utilizadas vacinas com autorização temporária para uso emergencial, autorização excepcional e temporária para importação e distribuição, ou registro sanitário, conforme aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
R7
