O Ministério Público do RN (MPRN) ingressou com uma ação civil pública para que a Justiça condene a Arena das Dunas e o ex-secretário extraordinário para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Torres, ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado. Segundo o MP, metade deste valor é referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade.
Além disso, Ministério Público pediu que Justiça determine que a Arena das Dunas inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.
Segundo o MP, essa ação visa ajustar imediatamente a "interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de 'receita líquida' adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário".
Para o órgão, é necessário solução, já que entende que o Estado está sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido às ilegalidades encontradas.
