O Ministério Público do RN abriu um inquérito civil para apurar "apurar possíveis ilegalidades ou abusos na atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar na execução do 'toque de recolher” criado pelo Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, alterado pelos Decretos nº 30.385, de 1º.3.2021, e nº 30.388, de 5.3.2021".
A investigação se baseia notícias publicadas na imprensa local (páginas eletrônicas), no último final de semana, sobre possíveis ilegalidades praticadas por policiais e bombeiros militares que teriam ingressado sem autorização em propriedades privadas, no período noturno, sob o pretexto de fazer cumprir o “toque de recolher” criado pelo Decreto Estadual.
Hoje (15), após a polêmica a respeito da fiscalização da PM, as comunicações da Polícia Militar e da Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou que não iriam se manifestar.
