Com o novo decreto publicado nesta quinta-feira (18), bares e restaurantes serão atingidos fortemente pelas restrições impostas.
Diante disso, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL) no Rio Grande do Norte enviou ao Governo do Estado e Prefeitura de Natal a relação com os pleitos das empresas do setor.
O mais importante para o setor é a ajuda financeira para pagar a folha de funcionários no próximo dia 5 de abril.
Vale lembrar que são empreendimentos que sofrem duramente com a limitação de funcionamento.
Confira os pedidos da Abrasel ao Executivo estadual e municipal:
Ao Governo:
1. Isenção de ICMS pras empresas do Simples;
2. Redução de 50% do ICMS das empresas de alimentação optantes pelo regime especial (de 4 para 2%)
3. Isenção de tarifas de água e esgoto por seis meses;
4. Prorrogação dos prazos de pagamento de ICMS devidos e parcelamentos em geral;
5. Desconto ou possibilidade de parcelamento do gás da Potigás;
6. Isenção de IPVA para veículos das empresas do setor.
À Prefeitura:
1. Isenção de IPTU por seis meses;
2. Isenção da taxa de iluminação pública por seis meses;
3. Isenção da taxa de lixo por seis meses;
4. Incremento nos horários noturnos dos ônibus;
5. Meia passagem para os funcionários do setor bancadas pela administração municipal.