Mensagem de Eudo Leite no grupo dos promotores: 

"Amigo(a)s, o Presidente do STF, Min. Luiz Fux, acaba de deferir medida liminar na Suspensão de Segurança n. 5475, por nós protocolada hj cedo, razão porque fica mantida a suspensão das atividades nas academias e congêneres, de hoje até o dia 02/04. Reafirma a validade do Decreto conjunto do Estado e Município de Natal, mantendo a uniformidade e a higidez das medidas de restrição à circulação e suspensão de atividades não essenciais neste momento gravíssimo da pandemia da Covid-19 no nosso Estado e em todo o país. Segue dispositivo da decisão:

“Ex posits, DEFIRO o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803274- 72.2021.8.20.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, de modo a restabelecer a plena eficácia do Decreto Estadual nº 30.419/2021, expedido pela Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, até ulterior decisão nestes autos, com fundamento no art. 15, §4º, da Lei nº 12.016/2009. Comunique-se com urgência. Após, notifique-se o impetrante do mandado de segurança na origem para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Int. Brasília, 20 de março de 2021.” (a) Ministro Luiz Fux - Presidente do STF

Grande abraço a todos e continuaremos juntos na luta contra esta pandemia e a favor da vida.

Eudo Leite
PGJ"

Parabens Eudo!