O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, negou hoje (23) a ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro contra estados que adotaram medidas de restrição na Bahia, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.
A ação pedia a suspensão do toque de recolher nesses estados. Bolsonaro afirmou que os decretos estaduais e o distrital afetam a liberdade econômica das empresas e que os que tratam do toque de recolher devem ser anulados “a fim de assegurar os valores sociais da livre iniciativa e a liberdade de locomoção, além de ver respeitados os princípios da legalidade e da proporcionalidade”.
