A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou à Procuradoria-Geral da República que denuncie ao STF (Supremo Tribunal Federal) o presidente Jair Bolsonaro pela "péssima gestão" da pandemia, que já matou quase 300 mil brasileiros até esta quarta-feira (23).
Na representação, assinada pelo presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe de Santa Cruz, e outros membros no dia 23 de março, a entidade responsabiliza o chefe do Executivo Nacional pelos crimes comuns previstos nos artigos 132 (Perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (Infração de medida sanitária preventiva), 315 (Emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (Prevaricação), entre outros, todos do Código Penal.
A representação cita uma série de ações e omissões de Bolsonaro que justificam, na visão da OAB, caracteriza atuação criminosa prevista no artigo 132, como indicação de fármacos (cloroquina, hidroxicloroquina e ivermectina) ineficazes para tratamento da covid-19 e perigoso à saúde o paciente; conduta omissiva de deixar de fornecer aparelhos de oxigênio a Manaus; e colocação da vida dos médicos em risco ante o envio de equipamentos sabidamente ineficazes para a prevenção contra a doença (máscaras inadequadas).
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