Segue nota de esclarecimento do Governo do RN:
TCE-RN não apontou nenhuma irregularidade no uso de recursos para enfrentamento à Covid-19 pelo Governo do RN
O Rio Grande do Norte recebeu do Governo Federal recursos previstos pela legislação aprovada pelo Congresso Nacional para o enfrentamento aos efeitos da Covid-19. A maior parte desses recursos, inclusive, era de livre destinação, conforme previsto na Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
De acordo com a informação prestada anteriormente pela Controladoria Geral doEstado (Control), confirmada depois pela auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), as verbas transferidas no ano passado pela União, para ações de enfrentamento à pandemia, somaram R$ 1,1 bilhão.
Desse total, R$ 750,9 milhões, repassados a título de compensação de perdas de arrecadação própria, foram incorporados à Fonte 100, podendo ser usado livremente pelo Governo do Estado.
Não há o que se falar, portanto, em uso indevido de recursos, uma vez que essas verbas também poderiam ser usadas para o pagamento de salários dos profissionais da linha de frente do enfrentamento à Covid-19, conforme contatado pela auditoria do TCE-RN, que não detectou nenhuma irregularidade praticada pelo Governo do Estado.
O blogueiro, ao afirmar que a gestão estadual aplicou recursos que deveriam ser usados no combate à pandemia em outras áreas, induz a população a uma conclusão errada sobre a atuação do Governo do RN. É preciso, portanto, demonstrar objetivamente onde está a irregularidade levantada pelo blogueiro, que não é encontrada no relatório do TCE-RN.
O Governo do Estado presta contas de maneira transparente sobre a aplicação dos recursos públicos, incluindo as verbas oriundas de transferências do Governo Federal.
Lamentavelmente, mesmo com os esclarecimentos técnicos oficiais, alguns blogs insistem na publicação de informações distorcidas, como ocorreu recentemente no caso dos supostos R$ 18 bilhões que teriam sido repassados pela União ao RN em 2020. Essa transferência, como restou comprovado, nunca aconteceu.
A Control, na condição de órgão técnico, se pauta em dados oficiais para prestar as informações corretas à sociedade potiguar, assim como bom jornalismo se guia sempre pela apuração rigorosa dos fatos.
