O Poder Executivo deve enviar nesta quinta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto que vai orientar a elaboração do Orçamento do próximo ano precisa ser votado por senadores e deputados até o dia 17 de julho.
A LDO estabelece metas e prioridades para o ano seguinte. O texto fixa quanto o governo pretende economizar e impõe regras e limites para as despesas dos três Poderes. A matéria também regulamenta as transferências a entes públicos e privados e indica quais segmentos devem ser financiados pelos bancos oficiais.
O projeto da LDO de 2022 chega ao Congresso antes mesmo que o Orçamento de 2021 tenha sido sancionado pelo presidente da República. Jair Bolsonaro tem até o dia 22 de abril para definir se sanciona ou veta trechos do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLN 28/2020).
No ano passado, a pandemia de coronavírus e um impasse político sobre a presidência da Comissão Mista de Orçamento (CMO) comprometeu o calendário de votação das matérias orçamentárias. A LDO (PLN 9/2020), que deveria ter sido aprovada no dia 17 julho, só foi decidida pelo Congresso cinco meses depois. O Orçamento, que deveria ter sido votado até o final de dezembro, só foi aprovado em março deste ano.
Agência Senado
