Grande notícia, um dos maiores absurdos da justiça do RN foi sanado. A auditora fiscal Aline Bautista conseguiu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça, vai ser solta.
Aline vinha perseguindo o juiz Jarbas Bezerra e a servidora Lígia Limeira. O comportamento de Aline é reprovável, deve pagar civil e penalmente. Porém a prisão preventiva era um absurdo sem tamanho.
Parabéns ao desembargador Gilson Barbosa que já deveria ter tomado essa decisão há alguns dias.
Disse Gilson Barbosa na decisão: "Tecidas tais considerações, não vislumbro o preenchimento do requisito da garantia da ordem pública, uma vez que, aparentemente, inexiste periculosidade social da paciente. Isso porque, ainda que se tome por verdade o fato desta estar “reiteradamente denegrindo a imagem das vítimas” (sic), tendo sido aliás este um dos fundamentos para a decretação da medida, tal assertiva não possui o condão de atingir o meio social a ponto de repercutir na aplicação da ultima ratio. O conflito discriminado na petição inicial, composto por três pessoas, ainda se encontra no campo pessoal, envolvendo a troca de acusações entre si. De forma alguma a presença de um magistrado na contenda pode ou deve significar abalo da ordem social, se não for apontado no pronunciamento judicial ato ou fato demonstrativo de que a conduta da paciente, ainda que reprovável, tenha efetivamente atingido a imagem pública de algum órgão representativo da
sociedade."
