O Ministério Público Federal enviou, na última sexta-feira (16), ofício circular a todos governadores requisitando dados complementares sobre a situação dos hospitais de campanha previstos, construídos e desativados nos estados. 

Assinado pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, que integra a Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do (1CCR/MPF), o documento considerada “insuficientes ou incompletos” os dados enviados pelos estados.

Vale lembrar que um primeiro ofício foi enviado em 12 de março e a governadora Fátima foi uma das que não cumpriu prazo para envio das informações. 

Agora, o MPF dá um prazo de cinco dias aos estados para as informações serem repassadas de forma completa. 

A subprocuradora-geral requisita informações completas sobre as verbas federais e estaduais utilizadas na construção dos hospitais de campanha, incluindo especificação de valores repassados pela União aos estados e a quantia redistribuída aos municípios. 

Também pede a relação completa dos insumos e equipamentos das estruturas desativadas, com a comprovação da destinação de bens e valores. 

Além disso, solicita dados sobre o uso das verbas federais destinadas ao combate à pandemia, perguntando, por exemplo, se algum valor foi realocado para outros fins.

No documento, ela pede justificativas para a desativação de diversos hospitais de campanha no ano passado, considerando que a pandemia prossegue e que a falta de leitos pode deixar pessoas sem a assistência adequada, além de representar possível prejuízo ao erário ou mau uso da verba pública.