A equipe econômica espera que o Palácio do Planalto publique nesta segunda-feira (26) ou terça-feira (27) duas medidas provisórias reeditando programas lançados em 2020 de socorro a empresas privadas na pandemia. As MPs entrarão em vigor imediatamente após serem publicadas no Diário Oficial da União.

Uma das MPs vai reeditar o programa que permite acordo entre patrões e empregados de redução de salários e jornadas para evitar demissões, o chamado BEm (Benefício Emergencial). A outra MP prevê flexibilização de regras trabalhistas, como antecipação de férias e adiamento de recolhimento do FGTS.

Segundo apurou a CNN, o ministro da Economia, Paulo Guedes, assinou as duas medidas provisórias na sexta-feira (23), logo após a sanção do Orçamento da União de 2021, e enviou as propostas para o Planalto no mesmo dia.

Projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que os gastos do governo com BEm e com o Pronampe, programa de crédito a micro e pequenas empresas com juros baixos, ficarão fora do teto de gastos. No caso do Pronampe, contudo, ainda não há prazo exato para a reedição.

CNN Brasil