O desembargador do Tribunal de Jutiça do RN, Claudio Santos, decidiu suspender o toque de recolher em Natal, exclusivamente, neste sábado, dia 1º de maio, quando é comemorado o Dia do Trabalhador.
Em decisão divulgada há pouco, o magistrado afirma: "Forte nessas razões, em juízo de parcial retratação, reformo, em parte a decisão de ID 9416237, apenas para suspender o toque de recolher exclusivamente neste feriado do dia 1º de maio, ficando autorizado o funcionamento das atividades empresariais gerais e atividades públicas de acesso privado, nestas últimas conforme decisões dos entes políticos respectivos, de acordo com o permissivo da Lei Federal n° 11.603/2007, respeitadas as normas das convenções trabalhistas em vigor".
A decisão se baseia nos agravos internos interpostos por Estado e Prefeitura de Natal contra a decisão monocrática do próprio Claudio Santos.
O Estado, no caso, pedia a derrubada da decisão inicial, que havia liberado a venda de bebidas alcóolicas em bares e restaurantes, o que contrariava o decreto do Governo do RN. Enquanto o município pedia a derrubada do toque de recolher, mantido pelo Estado.
"Apreciando os pedidos de retratação contidos nos Agravos Internos, entendo que a decisão hostilizada merece uma pequena alteração, especificamente quanto ao feriado que se aproxima, do dia 1º de maio. Isso porque o referido feriado cairá no próximo sábado, de forma que as atividades em geral ficariam suspensas por dois dias seguidos, dado o toque de recolher estipulado para o domingo e feriados", analisou Claudio Santos ao decidir.
Segundo o magistrado, ele baseou essa decisão na melhoria do quadro de infecções e diminuição dos atendimentos e internamentos pela COVID-19, na cidade de Natal e
em todo o Estado do Rio Grande do Norte, o que certamente não implica em desconfinamento geral, mantidas todas as normas sanitárias e de distanciamento em vigor, como expostas pelos órgãos públicos competentes, e os cuidados pessoais necessários, pelo que exorta as pessoas a se protegerem de forma a mais rigorosa possível, a si e sua família.
