O Ministério Público estadual instaurou inquérito para “investigar o respeito e o cumprimento da prioridade legal na imunização das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Dentro das justificativas que baseiam a portaria de instauração do inquérito civil, está “a importância e necessidade do Município de Natal garantir a vacinação prioritária e célere dos grupos que apresentam maior risco de agravamento e óbito por COVID-19, como as pessoas com comorbidades (aqui inseridas as pessoas com Síndrome de Down) e pessoas com deficiência”.

No documento assinado pela promotora Rebecca Monte Nunes Bezerra, da 9ª Promotoria de Justiça, consta a “necessidade de uma vacinação ordenada no Município de Natal a fim de evitar dificuldades na operacionalização ou, ainda, sem observar as orientações técnico-científicas do Plano Nacional de Imunização”.

Ela também cita a importância da “orientação do público-alvo da vacinação prioritária, formado por pessoas com deficiência, precisam, necessariamente, da devida acessibilidade, inclusive com interpretação em Libras, audio-descrição, linguagem clara e direta, entre outros aspectos”.