A concentração “numa das unidades da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de cerca de 1.000 inquéritos policiais antigos relacionados a crimes de homicídio doloso consumado que tramitavam nas delegacias distritais de Natal” é tema de um procedimento preparatório do Ministério Público estadual.

De acordo com o documento assinado pelo promotor Wendell Beetoven, que atua no controle externo concentrado da atividade policial, o trabalho visa “apurar, em caráter preliminar, a possível inobservância do princípio da eficiência no controle de infrações penais e do objetivo de fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios, previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social”. 

No procedimento, ele pede dados “relacionados a crimes antigos de homicídios consumados recebidos das delegacias distritais – além de também responder pelo Núcleo de Investigação sobre Pessoas Desaparecidas (NIPD)”.

Ainda na apuração, o promotor quer esclarecimentos de “quantos inquéritos policiais antigos relacionados a crimes antigos de homicídios consumados recebidos das delegacias distritais foram concluídos e remetidos ao Poder Judiciário desde a designação/especialização para responder por esse “passivo”, e quantos ainda estão em tramitação”.

Beetoven completa o pedido de informações com a “média mensal de conclusão dessas investigações de homicídios antigos e o critério utilizado para definir a ordem de análise dos inquéritos e realização das diligências correspondentes”.

Por meio de nota, a Polícia Civil explicou que "o direcionamento à Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) dos inquéritos policiais referentes a homicídios consumados, que tramitavam nos distritos policiais de Natal, se deu por decisão administrativa da instituição, em comum acordo com o Ministério Público, no intuito de aumentar a celeridade e resolutividade nesses procedimentos, dada a especialidade da Divisão em apurar crimes dessa natureza. Os dados estatísticos confirmaram a eficácia da decisão administrativa tomada pela direção da instituição, a quem compete com exclusividade a organização e distribuição dos procedimentos policiais, visando cumprir os princípios da Administração Pública, notadamente o da eficiência. Os referidos dados serão amplamente demonstrados nos autos do Procedimento Preparatório instaurado pelo Ministério Público Estadual"