O secretário estadual do Governo Cidadão, Fernando Mineiro, divulgou a seguinte nota de esclarecimento sobre a postagem intitulada “Consultoria Cidadã: Mineiro torra R$ 1 milhão com dois consultores”.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
1 - A necessidade de contratação de três consultores na área de engenharia especializados em recursos hídricos, especificamente na área de segurança de barragens, se deu com o objetivo de promover total apoio técnico nas ações relacionadas às barragens financiadas no âmbito do Projeto Governo Cidadão, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS EQUIPAMENTOS, DA POPULAÇÃO e também adequando-os às legislações vigentes.
2 - O Painel de Segurança de Barragens (PSB), instituído pelo Governo Cidadão, é uma EXIGÊNCIA QUE CONSTA NO TERMO DO ACORDO DO EMPRÉSTIMO COM O BANCO MUNDIAL, firmado em 2013, e é formado por especialistas que têm a competência para avaliar e emitir posicionamentos sobre projetos, execução de obra, planos de segurança e de comunicação, manuais de operação e manutenção, posicionando-se, inclusive, sobre exequibilidade da intervenção.
3 - Para compor este painel e atender as salvaguardas sociais e exigências do Banco Mundial, financiador das obras, os profissionais precisam ter EXPERIÊNCIA NACIONAL E INTERNACIONAL DE MAIS DE 40 ANOS, COM CONHECIMENTO DE RESERVATÓRIOS HÍDRICOS brasileiros e de boas práticas utilizadas INTERNACIONALMENTE.
4 - PELA DIFICULDADE DE SE ENCONTRAR PROFISSIONAIS com essa expertise, APENAS DOIS FORAM CONTRATADOS, até agora. O terceiro deverá integrar o Painel em breve (contratação curso).
5 - O atual contrato com os painelistas, cujo PROCESSO FOI INICIADO EM 2018, está em fase de conclusão. Daí a necessidade de nova contratação, haja vista que para se ter acesso aos recursos para essas obras, o BANCO EXIGE A CONTRATAÇÃO DO PSB.
6 - O valor de contratação dos três especialistas é ESTIMADO em R$ 2 milhões PARA OS 17 MESES DE CONTRATO. Falamos em estimativa já que o valor a ser pago é baseado nas horas efetivamente trabalhadas (definidas por ordens de serviços a serem emitidas), no PERÍODO MÁXIMO DE 17 MESES – vigência do contrato. Desta maneira, NÃO NECESSARIAMENTE TODO ESTE RECURSO SERÁ DESEMPENHADO. Destacamos, ainda, que o valor da hora negociado com os consultores (R$ 440) é INFERIOR AO VALOR DA HORA NEGOCIADO POR OUTROS ESTADOS BRASILEIROS.
7 - Atualmente, o referido Painel está apoiando as ações das obras de reparos na BARRAGEM DE LUCRÉCIA E DE CONSTRUÇÃO DA PATAXÓ, nos municípios de Lucrécia e Ipanguaçu, respectivamente.
FERNANDO WANDERLEY VARGAS DA SILVA
SECRETÁRIO ESTADUAL DE GESTÃO DE PROJETOS E METAS
COORDENADOR DO GOVERNO CIDADÃO
