O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira, 18, que duas varas da Justiça Federal (uma no Rio de Janeiro, outra em São Paulo) remetam em 24 horas duas ações contra o ex-presidente Michel Temer à Justiça Federal do Distrito Federal. Moraes também anulou as decisões tomadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, incluindo o recebimento da denúncia do Ministério Público Federal contra Temer pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. 

Com o despacho do ministro, o emedebista deixa de ser réu no processo. Agora, caberá ao magistrado da 12ª Vara Federal de Brasília  decidir sobre a acusação dos procuradores de que irregularidades em contratos das obras da usina de Angra 3 teriam levado a desvios de 11 milhões de reais, em benefício de Temer. 

“Deverão os juízos da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro e da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo cumprir, imediatamente, a decisão aqui proferida e informar esta Suprema Corte, no prazo de 24 horas”, decidiu. 

A decisão de Moraes atende a um recurso da defesa do emedebista e cassa uma decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que havia autorizado o processo a correr no Rio de Janeiro e desmembrado parte dele à Justiça Federal paulista. A defesa do ex-presidente argumentou que o entendimento do TRF2 desrespeitava uma decisão do STF no sentido de que investigações ligadas ao chamado “quadrilhão do MDB” precisam tramitar na Justiça Federal na capital. 

No último dia 20 de abril, Alexandre de Moraes já havia anulado as decisões de Bretas em outro processo que tem Temer como réu e determinado envio da ação a Brasília. O despacho de Moraes, indicado por Temer ao STF em 2017, foi feito em uma ação do ex-ministro Wellington Moreira Franco, aliado do ex-presidente, também alvo do processo. 

“Não há como negar”, alegaram os advogados de Michel Temer, “que a decisão tomada pelo ministro duas semanas atrás serviria ao pedido apresentado agora”. 

Temer chegou a passar quatro dias preso por ordem de Marcelo Bretas em março de 2019. Solto por um habeas corpus, ele voltou à prisão por mais seis dias em maio, por decisão do TRF2, mas acabou solto pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que impôs a ele medidas cautelares como entrega de passaporte e bloqueio de bens. 

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