A CPI da Covid-19 que está sendo instaurada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa deverá analisar um caso que tem repercutido muito entre os parlamantes por demonstrar a falta de cuidado (para se dizer o mínimo) da gestão estadual com os recursos públicos. O caso em questão é contrato para a compra de EPIs para servidores da saúde, que custaram R$ 1,2 milhão, pagos de maneira emergencial a uma empresa investigada por superfaturamento na Paraíba.
A empresa em questão é a LEAO SERVIÇO E COMÉRCIO DE VAREJISTA, que tinha capital social de apenas R$ 30 mil e havia sido fundada há menos de um ano. Isso aí já deveria ser suficiente para o secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, ficar atento. Contudo, se não bastasse as informações que ele possuia, o gestor ainda foi formalmente avisado dos riscos pela controladoria-geral, órgão responsável, justamente, por evitar que o Estado tenha prejuízo em contratos assim.
De acordo com informações que já chegaram a CPI, a Control recomendou 13 diligências para a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa de Enfrentamento ao novo Coronavírus, que apontaram uma série de fragilidades no contrato que o Governo estava firmando. Dentre elas, o fato do baixo capital social, o risco de não arcar com a entrega dos itens comprados.
Contudo, o secretário Cipriano Maia ignorou o aviso e firmou o contrato, pois o Estado precisava "com urgência" dos equipamento, por isso, inclusive, colocou no contrato que a empresa tinha que "efetuar a entrega dos itens em perfeitas condições, imediatamente e local indicados pela Administração, em estrita observância das especificações do Edital e da Proposta, acompanhados da respectiva nota fiscal, constando detalhadamente as indicações da marca, fabricante, lote, validade e quantidade".
O detalhe da história é que poucos meses depois, em agosto do ano passado, “a empresa solicitou alteração da modalidade do empenho alegando não conseguir entregar todo o quantitativo empenhado de uma única vez. A Coordenadoria Financeira acatou a solicitação e alterou a nota de empenho”.
A entrega, a conta gotas, foi sendo feita até janeiro deste ano, 10 meses após a Sesap iniciar o processo de contratação.
Essa situação deixa claro que não foi apenas a compra dos respiradores, via Consórcio Nordeste, que poderia ter dado prejuízo ao RN. Na realidade, o Estado viveu, durante a pandemia, uma série de riscos com o dinheiro público, que precisam ser investigados porque podem sim ter significado prejuízos ou desvios.
