E a peleja com a pousada Pedra Grande segue.
Neste domingo, o desembargador Vivaldo Pinheiro indeferiu um pedido do município de Monte das Gameleiras para que a pousada cumprisse o decreto com medidas restritivas em vigência na cidade.
Como o município de Serra de São Bento alegou que o empreendimento não está localizado na cidade e estaria em Monte das Gameleiras, este município tentou impor o cumprimento do decreto em vigor na cidade até 17 de maio para que o estabelecimento fosse fechado.
A pousada está funcionando e seguindo os protocolos sanitários graças a um mandado de segurança e vai continuar
Em trecho de sua decisão, o desembargador diz: “Mas, afinal, qual a real localização da Pousada Pedra Grande Ltda? No município de Monte das Gameleiras ou no de Serra de São Bento? A resposta, fator determinante para se identificar a obrigatoriedade do cumprimento do Decreto Municipal nº 011/2021, não cabe, por evidente, a esta Presidência, uma vez que se assim o fizesse, extrapolaria os limites do pedido formulado”.
