O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) acionou o TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) contra uma decisão do Facebook que o proibiu, na quinta-feira (10), de publicar ou comentar na rede social por 7 dias. A plataforma, entretanto, afirmou que foi apenas uma “questão técnica”.
Segundo o processo, a defesa do filho do presidente afirma que ele foi “punido” depois de compartilhar um vídeo do pai citando um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) com dados não comprovados sobre as mortes por covid-19 para defender a tese de que existe supernotificação de óbitos pela doença no Brasil.
O Tribunal negou a existência de qualquer informação nesse sentido e afastou preventivamente o auditor Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, responsável pela produção do documento.
No processo, o congressista defende que a postagem referia-se “a um vídeo de comunicado realizado publicamente pelo Presidente da República, não tendo sido o autor o responsável pela gravação”.
Eduardo acredita que a restrição imposta significa “verdadeira punição, que foi aplicada de forma vaga e injustificada, sem qualquer possibilidade de defesa prévia, cerceando o seu direito de livre manifestação de maneira unilateral e autoritária”.
Em decisão do começo da tarde desta segunda-feira (14) , o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, negou a solicitação por entender que “não há elementos para a concessão da tutela antecipada”.
Para o juiz, a suspensão imediata da postagem, em princípio, não configura “abuso de direito por parte da ré, pois a veiculação contínua da mensagem potencialmente lesiva é circunstância que tem o condão de agravar o direito vulnerado, mormente quando se considera o elevado alcance e engajamento derivado das postagens do autor, fato notório e reconhecido na própria petição inicial”.
Segundo a decisão, isso também não violaria a prerrogativa parlamentar de Eduardo, relativa à imunidade prevista no artigo 53, da Constituição Federal.
Em nota, o Facebook afirmou que o “perfil de Eduardo Bolsonaro foi colocado temporariamente em modo leitura devido a uma questão técnica, o que significa que ele não pôde postar a partir de seu perfil por alguns dias. Já removemos o modo leitura do perfil do deputado”.
Procurada pelo Poder360, a defesa do deputado não respondeu até a mais recente atualização desta reportagem.
O RELATÓRIO
O presidente divulgou os dados não comprovados do relatório na segunda-feira (7), para minimizar o impacto da pandemia. “O relatório final não é conclusivo, mas em torno de 50% dos óbitos de 2020 por covid não foram por covid, segundo o Tribunal de Contas da União”, disse o presidente.
O TCU emitiu nota no mesmo dia dizendo que nenhum relatório do tribunal falava que o número de mortes pela covid era menor que o registrado.
Mas na terça-feira (9), o TCU descobriu que o autor do relatório era um servidor do tribunal. Segundo o TCU, o documento jamais foi incluído no sistema do tribunal e foi produzido em caráter pessoal pelo funcionário, que também foi o responsável pela divulgação.
Poder 360
