O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em regime de urgência, durante sessão ordinária nesta terça-feira (15), o substitutivo da vereadora Nina Souza (PDT) e do vereador Felipe Alves (PDT) para o projeto de lei complementar sobre regime especial de tributação (PL 12/2019, do Executivo), que concede remissão de créditos tributários lançados em desfavor de profissionais autônomos de nível médio.

A iniciativa partiu da Prefeitura em 2019 e foi debatida com diversas categorias profissionais e os órgãos públicos envolvidos na questão, a fim de chegar à melhor redação, que aborda a tributação trazendo valores fixos, sendo mais uma opção de tributos.

"Para melhorar a proposta e chegarmos a este substitutivo, estabelecemos um diálogo produtivo com o Executivo e avançamos na redução dos valores cobrados em aproximadamente 50%. Ao mesmo tempo, a matéria também oferece a possibilidade de um Refis através da Prefeitura, zerando juros e multas. Diante da pandemia do novo coronavírus, que atingiu diversos empreendedores e pequenos contribuintes, acredito que a medida chega em boa hora", comemorou o vereador Felipe Alves.

Na sequência, a vereadora Nina Souza ressaltou a importância da proposição. "Estamos felizes com o parecer favorável que o Legislativo deu ao projeto porque sabemos que com a crise sanitária que o país e o mundo enfrentam, muitos profissionais autônomos de nível médio estão impossibilitados de pagar seus tributos. Então, a gente vinha solicitando ao governo que encaminhasse a oportunidade de um Refis. Realizamos audiências públicas e ampliamos o debate para hoje podermos oferecer uma grande contribuição a nossa cidade, com até 100% de isenção de juros nos impostos".