Um inquérito civil público foi instaurado pelo Ministério Público estadual para “apurar possível ilegalidade no procedimento de dispensa de licitação” pela secretária de Educação de Parnamirim.

O documento, assinado pelo promotor de justiça Sérgio Gouveia de Macedo “tem como objeto contratar empresa para televisionar videoaulas aos estudantes da rede municipal, durante a pandemia de Coronavírus".