Na tarde desta terça-feira (01), a Câmara Municipal de Natal se reuniu em Sessão Ordinária Remota para apreciar vetos oriundos do Poder Executivo. Foi debatido e derrubado em plenário, o veto ao Projeto de Lei N°. 108/2019, de autoria do vereador Felipe Alves (PDT). A matéria trata da criação da Ronda da Guarda Municipal nas escolas públicas municipais da capital.
Segundo a Lei, a ronda deverá acontecer preferencialmente nos horários de entrada e de saída dos alunos, de acordo com o contingente da Guarda Municipal. “Essa matéria vem para regulamentar e legalizar algo que já existe, que é a Ronda Escolar, que serve para dar proteção às escolas, ao âmbito educacional, às crianças, aos trabalhadores e estudantes. Apresentamos essa matéria, para que essa Ronda Escolar não seja apenas um programa de governo, mas, sim seja uma ação do município, assegurada por uma Lei”, explicou o vereador Felipe Alves.
Os parlamentares também apreciaram o veto ao Projeto de Lei N°. 321/19, de autoria do vereador Preto Aquino (PSD), que proíbe a cobrança de tarifa para utilização de equipamentos esportivos, sejam quadras, campos ou ginásios, de propriedade do poder Público. A matéria, por sua vez, foi prejudicada, já que não houve votação mínima para a derrubada do veto. “Não é cabível dentro de um centro desportivo ainda dizer que não tem uma pelada só para os moradores, que residem no bairro. A prefeitura poderia tomar de conta, mas a gente sabe das dificuldades. Coloquei esse projeto, e vou colocar novamente, com o objetivo de colaborar”, disse Preto.
Ainda foram debatidos pelos vereadores, outros três vetos, dos quais, dois foram mantidos. Um ao PL 43/2016, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que tratava da proibição da limitação de dados de banda larga fixa oferecida na cidade e ao PL 197/2019 da vereadora Nina Souza (PDT), que institui a Semana Municipal de Atendimento Pactuado à População. Para finalizar, foi derrubado o veto ao PL 195/2019, do vereador Aroldo Alves (PSDB), que autoriza a Prefeitura a realizar a blindagem balística nas viaturas operacionais da Guarda Municipal. “É um reconhecimento da importância da Guarda Municipal para com a sociedade e que hoje é o grande braço armado do município”, comentou Aroldo Alves.
