O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse não acreditar que o voto impresso possa vir a contribuir com a democracia. O magistrado foi o entrevistado da última edição do Supremo na Semana, podcast produzido pela assessoria do tribunal, divulgado no sábado (26).
Futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Moraes foi questionado sobre a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que tramita na Câmara para instituir a impressão de comprovantes de voto nas urnas eletrônicas.
Para o ministro, uma “maioria massacrante” da população acredita nas urnas, mas uma minoria busca colocar em dúvida a legitimidade do voto eletrônico sem apresentar prova de fraude.
“Acho que a discussão é válida para que o Tribunal Superior Eleitoral possa reafirmar a total legitimidade, transparência e confiabilidade do voto eletrônico“, disse Moraes. “Eventualmente, se houver necessidade de alterações para maior fiscalização, a Justiça Eleitoral está aberta. Não me parece que o voto impresso possa vir a contribuir para a democracia, pois corremos o grande risco de quebra do sigilo da votação“.
Moraes afirmou que o tema está em discussão também no STF e no TSE. “Mas se você me perguntar: ‘é necessário hoje para aprimorar a democracia o voto impresso?’ Não é“, afirmou o ministro.
Moraes é o 2º ministro a se posicionar abertamente contra a impressão do comprovante de voto. O presidente do TSE, ministro Roberto Barroso, também é crítico da proposta. Em coletiva a jornalistas na semana passada, Barroso afirmou que espera que a proposta não seja aprovada pelo plenário da Câmara.
“Na comissão especial, sou conformado que deve passar, mas tenho esperança que não passe no plenário porque vão fazer um mal à democracia”, disse o ministro.
Neste fim de semana, presidentes de 11 partidos se reuniram por videoconferência e fecharam posição contra a proposta. Participaram do encontro (em ordem alfabética): ACM Neto (DEM), Baleia Rossi (MDB), Bruno Araújo (PSDB), Ciro Nogueira (PP), Gilberto Kassab (PSD), Luciano Bivar (PSL), Luis Tibé (Avante), Marcos Pereira (Republicanos), Paulo Pereira da Silva (Solidariedade), Roberto Freire (Cidadania) e Valdemar Costa Neto (PL). As siglas reúnem 326 deputados, o equivalente a 63,54% da Câmara.
No domingo (27), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) organizaram uma manifestação a favor da medida. Cerca de 200 pessoas e 150 carros participaram do ato em Brasília. Um dos organizadores afirmou que a baixa concentração de pessoas ocorreu por causa de um evento esportivo na capital.
Poder 360
