Um inquérito civil do Ministério Público estadual publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29) vai investigar “as medidas a serem adotadas pela SESAP/RN [Secretaria estadual de Saúde] para garantir a publicidade do Relatório Anual de Gestão de 2020”.
Ainda de acordo com a publicação no DOE, o documento assinado pela promotora de Justiça Iara Maria Pinheiro de Albuquerque quer “atender ao requisito da transparência e visibilidade da gestão da saúde”.
O MP requisitou à Sesap, num prazo de 10 dias, “informações sobre a fase em que se encontra o RAG 2020 [Relatório Anual de Gestão], especificamente, para que esclareça se já houve aprovação pelo Conselho de Saúde e se há previsão de quando o referido instrumento será publicizado”.
