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TRE-RN suspende decisão para busca e apreensão contra vereadora de Parnamirim

O Tribunal Regional Eleitoral do RN deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência feito pela defesa da vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos.

Em sua decisão, o juiz Daniel Cabral Mariz Maia determina “que eventuais perícias ou outros atos probatórios já realizados tenham a sua eficácia suspensa, lacrando-se novamente o material que, eventualmente, já tenha sido aberto, com a vedação absoluta de divulgação do seu conteúdo até o julgamento final do presente Mandado de Segurança, devendo permanecer sob custódia do Ministério Público Eleitoral”.

Com isso, o magistrado suspende a decisão do juiz da 1ª Zona Eleitoral de Natal, que havia determinado dia 18 de junho o cumprimento de mandado de busca e apreensão para os envolvidos na operação Dízimo. 

Em sua decisão, ele entendeu que não foi devida e suficientemente fundamentada todos os elementos que a legitimariam.

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