A proposta de Código Eleitoral discutida pela Câmara muda a quantidade mínima de assinaturas necessárias para criar uma legenda. Passa de 0,5% para 1,5% do número de votos válidos para deputado
Se a ideia prosperar e entrar em vigor, porém, não deverá dificultar a criação da Aliança pelo Brasil, partido que Jair Bolsonaro quer tirar do papel desde que entrou em atrito com a cúpula do PSL e ficou sem legenda.
A relatora da proposta, Margarete Coelho (PP-PI), disse à reportagem que haverá regras para transição. Não valeria para a Aliança e nem para as outras 77 siglas com processo aberto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
De acordo com as regras atuais, para criar um partido é necessário conseguir assinaturas de apoio de 491,9 mil eleitores não filiados a outras siglas em um prazo de 2 anos. Essas rubricas são analisadas pela Justiça Eleitoral, e várias são descartadas.
A Aliança Pelo Brasil tem 113.873 assinaturas validadas, segundo o site do TSE (a consulta foi feita na tarde desta 5ª feira, 1º de julho de 2021). Jair Bolsonaro precisa se filiar a um partido para concorrer à reeleição no ano que vem.
A expectativa é que a Aliança não fique pronta a tempo e o Patriota é a sigla mais cotada atualmente para receber o presidente da República.
O artigo da proposta não invalida assinaturas de pessoas já filiadas a algum outro partido, como nas regras atuais. E mantém o prazo de 2 anos.
A princípio, a proposta torna mais difícil atingir o número de apoios necessários para criar um partido, mas há uma ressalva: o texto determina que o TSE regulamente uma forma de validar assinaturas por meio eletrônico. O tema já foi discutido na Corte, mas a regulamentação ainda não saiu.
Se for dispensada a necessidade de certificado digital, que poucos têm, o processo pode ser facilitado.
A nova exigência discutida pelos deputados emparelha a quantidade de apoios aos números da cláusula de desempenho em vigor atualmente. Só têm acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV as siglas que atingem 1,5% dos votos válidos para deputado, entre outras exigências.
O pré-projeto ainda pode ter alterações antes de ser formalizado. O texto passa pelos últimos ajustes em um grupo de trabalho instituído pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Os deputados têm pouco tempo para discutir o assunto. Só valem para as eleições de 2022 alterações nas regras feitas ao menos um ano antes do pleito. Isso significa que Câmara e Senado precisam aprovar até outubro.
Como mostrou o Poder360, os deputados também cogitam reduzir o teto das multas que podem ser impostas aos partidos por problemas em prestações de contas.
O Código Eleitoral deve ser protocolado como uma proposta de lei complementar, que precisa de ao menos 257 votos dos 513 deputados para ser aprovada na Câmara. Há a expectativa de votação antes do recesso Legislativo, que começa em 17 de julho.
A Casa também discute as regras das eleições em duas outras frentes, essas em formato de PEC (proposta de emenda à Constituição), que precisa de pelo menos 308 votos de deputados em 2 turnos para aprovação. Ou seja, são operações políticas mais complexas. Eis as frentes:
Voto impresso – adoção ao menos parcial de cédulas de papel nas eleições, uma demanda de bolsonaristas;
Distritão – adoção do sistema de eleição para deputados e vereadores que despreza o desempenho dos partidos e considera apenas a votação individual de cada candidato.
Poder 360
