O governo está determinado a não aumentar a carga tributária do setor produtivo, garante o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos da Costa, em entrevista exclusiva à CNN.
"A proposta do governo tem algumas premissas, uma delas é não aumentar a carga tributária sobre quem produz. Isso é um compromisso de campanha, do ministro Paulo Guedes ao longo de todo o governo e, se em alguma proposta, seja do governo ou de outro setor, tiver aumento de impostos, iremos nos manifestar contra, assim como se houver aumento da complexidade", afirma.
Ele comenta o atual projeto em tramitação, que enfrenta resistências. "Se com as contas que estão sendo feitas for transparecido que aumenta a carga tributária, nós todos do governo seremos contra e vamos querer mudar. É um diálogo com o Congresso e toda a sociedade. Do ponto de vista conceitual, estamos alinhados", avalia.
Costa reconhece que são necessárias mudanças. "Temos hoje o pior sistema tributário do mundo, não é um dos, é o pior. São em média 1500 horas uma empresa tem que dedicar para pagar seus impostos. isso dá um custo de aproximadamente R$ 200 bilhões com toda essa burocracia, fora a insegurança jurídica e incerteza, além de uma carga excessiva sobre quem produz".
Outras áreas precisam ser mexidas, crê. "Mesmo o Simples, que foi um avanço importante, foi ficando complexo. Isso realmente precisa mudar e requer muito diálogo e amadurecimento de proposta.
O secretário fala também do fatiamento da reforma. "O melhor momento de se fazer uma reofrma mais ampla do sistema tributário talvez seja no início do mandato e por isso optamos pelo que tinha aparentemente consenso. No curto prazo, há 2 temas importantes: a unificação de pis e cofins e mudanças no imposto de renda. Num momento posterior, será necessária fazer uma reforma mais profunda, que dê um salto na redução de complexidade para empresas brasileiras".
Costa acredita que o impasse será resolvido. "É uma conta altamente complexa, temos que ajustar. A solução virá muito em breve, acho que a segurança que os empresários precisam ter é que não vamos aumentar imposto. Não aumentamos imposto de quem produz", reforça.
Outra área que recebe elogios é o Pronampe. "É um programa extraordinário porque insere no mercado milhares de empresas que nunca tinha tomado crédito antes. Entre o ano passado e esse ano, vai totalizar mais de R$ 50 bilhões para micro e pequenas empresas e a inadimplência está baixíssima".
CNN Brasil
