O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15) uma lei que autoriza que fábricas de vacina de uso veterinário produzam imunizantes contra a covid-19 e insumos. O objetivo é aumentar a capacidade de fabricação no país e diminuir a dependência externa. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (16).
“Com a alta capacidade produtiva e conhecimento tecnológico, a indústria de saúde animal pode ser adaptada para produzir em larga escala o IFA [ingrediente farmacêutico ativo] da vacina contra a covid-19 de vírus inativado, para uso em humanos, o que representaria um grande passo para a autossuficiência nacional na produção da vacina”, destaca nota emitida pela Secretaria Geral da Presidência da República.
Segundo a nova lei, as fábricas de vacinas para animais deverão se adaptar para cumprir todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança exigidas na produção de vacinas para seres humanos. Todos os processos de fabricação da vacina contra a covid-19 deverão ser feitos em alas separadas dos imunizantes veterinários.
A proposta determina ainda que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) priorize a análise dos pedidos de autorização para que os estabelecimentos realizem a fabricação do IFA e da vacina. Também caberá à agência a fiscalização desses locais.
Bolsonaro vetou o trecho que previa incentivo fiscal às indústrias que adaptassem os seus espaços para a produção de vacina contra a covid-19. O governo cita que a medida “acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.
Poder 360
