Importante  vitória. Um menor foi vacinado nesta sexta-feira (16) por meio de uma ação judicial porque ele é portador de três comorbidades e ter 16 anos de idade não havendo previsão no Plano Nacional de Imunização.

A ação foi ajuizada em maio tão logo foi aberta a vacinação das pessoas com comorbidades acima dos 18 anos de idade e, em resumo, trouxe a fundamentação de que a vacina da Pfizer, em sua própria bula, permitia a imunização de adolescentes a partir dos 16 anos.

O caso foi o primeiro no Rio Grande do Norte e ressalta a importância da inclusão de todos os grupos no Plano de Imunização. “Buscamos a justiça porque realmente existe uma lacuna no Plano de Imunização. Não existe razoabilidade um adolescente com 16 anos, apresentando mais de uma comorbidade, ter seu direito de vacinação negado por uma mera burocracia de não constar no calendário, principalmente quando existe o aval dos estudos científicos, do próprio imunizante e o resto do mundo aplica a vacina de forma eficaz. No caso concreto, a espera por mais 1 ano e seis meses seria deveras temerária para o adolescente”, afirmou a advogada do caso, Bruna Negreiros.

O pedido liminar foi inicialmente negado em primeiro grau e reformado no Tribunal de Justiça pela relatoria do desembargador Cláudio Santos, que com sensatez abordou a situação e garantiu o ganho na causa.